TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O presente documento contém os termos legais obrigatórios e as condições em que se permite o uso do site Web www.rima.org (de ora em diante “SITE”) você, o leitor, manifesta havê-los revisado cuidadosamente, aceita a totalidade dos presentes Termos e Condições de Uso (de ora em diante assim denominados neste documento) e fica obrigado pelos mesmos, tanto com respeito ao titular e operador do mesmo: A Medline Corporation (de ora em diante “MEDLINE”) perante a quem tenha algum interesse legítimo envolvido no SITE e aos demais usuários do SITE. Você declara ter pelo menos 18 anos de idade, que toda a informação enviada ao SITE ao registrar-se seja correta e que tenha suficiente capacidade para compreender informação especializada sobre ciências da saúde e termos legais como são os dos presentes Termos e Condições de Uso. Se você, leitor, carece dessa capacidade, por favor terminar agora mesmo a leitura deste documento e saia do SITE para dirigir-se a outros serviços de Internet conforme a suas faculdades e interesses.
MEDLINE lhe oferece o SITE sob a condição de que você aprove em sua totalidade todas e cada uma das cláusulas do presente contrato, que será aceita por você ao realizar qualquer dos seguintes atos: a) dar um clique no botão que indica conformidade; e/ou b) ao se registrar como usuário do SITE; e/ou c) ao aceder ao SITE; e/ou d) ao usar os serviços do SITE. Você manifesta saber que estes Termos e Condições de Uso não são as únicas regras às que deverá adaptar sua conduta como usuário do SITE e se compromete a ler atentamente e respeitar as normas e políticas que MEDLINE pode a sua livre opção comunicar aos usuários do SITE em qualquer momento, referentes a matérias tais como respeito à privacidade, proteção aos menores, guarda do segredo profissional, defesa da propriedade intelectual e em geral cumprimento com as leis e com as normas da etiqueta na Internet.
Se você não desejar prestar seu consentimento a estes Termos e Condições de Uso, por favor abandone o SITE imediatamente, já que MEDLINE somente o põe à disposição de quem aporta e concientemente aceita este contrato.
1. Advertências importantes
O SITE está dedicado a satisfazer necessidades profissionais em ciências da saúde e contém informação sobre questões médicas. Tal informação não está dirigida ao público em geral e em muitos casos sua interpretação requer conhecimentos profissionais. Se você não é um profissional em ciências da saúde, deve ter em conta que a sintomatologia descrita em artigos e informações pode corresponder a numerosas dolências e que a leitura da informação pode conduzi-lo a tirar conclusões errôneas com respeito a enfermidades e curas. Recomenda-se vivamente àqueles que não são profissionais em ciências da saúde não utilizar as informações acessíveis no SITE para decidir tratamentos ou selecionar especialidades farmacéuticas. A informação médica que oferece o SITE nunca pode substituir o conselho de seu médico ou de um profissional em ciências da saúde. Entenda, por favor, que se você desprezar esta advertência e usa a seu arbitrio a informação empregada no SITE o fará contra as expressas recomendações de MEDLINE e sob a única e exclusiva responsabilidade de você, o leitor.
Tenha em conta que pela matéria tratada, o SITE pode conter material textual e/ou imagens que ferem sua sensibilidade ou que não resultem aptos para menores de idade. Se estas circunstâncias puderem supor um problema para você, por favor abstenha-se de usar o SITE. Se você, leitor, é menor de idade, consulte seus pais ou às pessoas que estejam responsável por você antes de fazer uso do SITE.
2. Titularidade do SITE e a informação empregada
Você manifesta conhecer que o SITE é em si mesmo uma obra literária que pertence de forma exclusiva a seu autor, MEDLINE, quem pratica todas as reservas de propriedade intelectual do caso e se atribui seu copyright (© MEDLINE 2008). O SITE, seus conteúdos e toda a informação empregada no SITE são de propriedade exclusiva de MEDLINE, ou de terceiros que hão autorizado a MEDLINE sua inclusão no SITE. MEDLINE ou os terceiros titulares retêm todos os direitos sobre os conteúdos. O SITE, seus conteúdos e os diversos elementos que nele se empregam (de ora em diante “MATERIAIS PROTEGIDOS”) estão protegidos pelo regime nacional e internacional de propriedade intelectual, incluindo entre outros, os de direito de autor, marcas, e segredos comerciais. O fato de permitir o acesso ao SITE e aos MATERIAIS PROTEGIDOS através da Internet não implica uma autorização a nenhum terceiro para que os explore de maneira alguma em benefício próprio. A menos que conte com a autorização expressa, prévia e escrita de MEDLINE ou dos terceiros titulares dos MATERIAIS PROTEGIDOS, segundo corresponda, você somente poderá acedê-los com finalidade informativa e reproduzi-los em cópia única para uso próprio. Você não pode utilizar os MATERIAIS PROTEGIDOS de nenhuma outra forma, e se assim o fizer sem a autorização prévia e escrita de MEDLINE, você estará comentendo uma infração aos direitos de propriedade intelectual do titular dos direitos sobre os MATERIAIS PROTEGIDOS utilizados, que pode dar a este titular direito a entabular ações legais, civis e penais, as que podem implicar para você o pagamento de indenizações e eventualmente sanções penais.
MEDLINE únicamente autoriza a estabelecer hipervínculos ao SITE desde outros serviços de Internet dirigindo a navegação para a página de acesso (home page) do SITE. Não se autorizam hipervínculos “profundos” que dirijam a navegação para páginas interiores do SITE e MEDLINE reserva o direito de reclamar sua eliminação e o pagamento de indenização em caso de se vulnerar a proibição contida neste parágrafo.
3. Política de privacidade
MEDLINE tem uma estrita política de privacidade e de proteção dos dados pessoais de seus usuários e de terceiros, como por exemplo pacientes de profissionais da saúde usuários do SITE. MEDLINE garante que não entregará nenhum tipo de informação sobre nenhum de seus usuários a nenhum terceiro, seja em forma gratuita ou onerosa, incluindo qualquer dado relacionado com a identidade de seus usuários, suas práticas, costumes, âmbito de permanência, hábitos de consumo, etc. MEDLINE resguardará dita informação com o cuidado de um bom profissional, e em caso algum com menor cuidado com o que se protege a própria informação confidencial de MEDLINE. MEDLINE está autorizada a utilizar e analizar a informação relacionada com os usuários do SITE como grupo, e baseando-se em ditos análises oferecer, individualmente ou em conjunto com terceiros, bens e serviços a seus usuários. MEDLINE está autorizada a compartir a informação relacionada com seus usuários como grupo com terceiros.
4. Informação pessoal proporcionada pelos usuários
Se você decide nos proporcionar informação pessoal ao enviar um correio eletrônico ou se registrar como usuário ou ao completar um formulário com sua informação pessoal e enviá-lo através do SITE, MEDLINE usará essa informação para responder sua mensagem e para lhe proporcionar informação ou material que você tenha solicitado. Quando um usuário a proporciona, a informação pessoal indentificável se mantém em uma base de dados que regularmente se limpa para eliminar informação irrelevante ou inecessária. Fornecedores de serviços contratados por MEDLINE poderiam ter acesso a esta informação para proporcionar resposta a sua pregunta ou observação. MEDLINE está vinculada com seus contratistas e colaboradores sob condições estritas para proteger a informação e proporcionar o mesmo nível de proteção da privacidade garantido por MEDLINE. De vez em quando poderíamos realizar um estudo sobre os tipos de perguntas recebidas. Estes estudos nos ajuda a melhorar o SITE para fazê-lo mais receptivo às necessidades de nossos usuários. Segundo se disse na cláusula anterior, não subministramos, compartimos, vendemos nem transferimos informação pessoal proporcionada por nossos usuários a terceiros.
5. Proibição de revender os serviços do SITE
Não se poderá reproducir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com qualquer propósito comercial, nenhum conteúdo ou parte do SITE, nem realizar qualquer atividade que resulte de maneira direta ou indireta no oferecimento ou provisão dos serviços do SITE ao público ou a qualquer setor ou membro do mesmo.
6. Limitação de responsabilidade
Você gozará dos serviços do SITE graças a entidades e empresas que cooperam com este empreendimento de bem comum. Ainda que por sua especialidade, urgência e custo algumas prestações que se distribuem por meio do SITE requerem pagamento, você entende que em termos econômicos e práticos seria impossível para MEDLINE ou para qualquer prestar serviços de informação especializada sobre ciências da saúde dirigidas a profissionais que podem aplicálas à solução de casos clínicos sem declinar de maneira absoluta toda e qualquer responsabilidade sobre tal informação e sobre as conseqüência de seu uso. Você é o único e total responsável de controlar, comparar e valorizar a informação que receba do SITE. O SITE, seus conteúdos e a informação empregada no mesmo se põem a disposição do público em geral e dos usuários em particular no estado em que se encontra, sem garantias de nenhum tipo, nem expressas nem implícitas. Embora o SITE seja um serviço acessível pela Internet e no entanto depende do estado e funcionamento de recursos de comunicações e processamento de dados sob o controle de terceiros, MEDLINE não garante que o SITE será permanentemente acessível nem que será acessível por todos os usuários que desejam usá-lo no momento no que os mesmos desejam fazêlo, nem a quantidade de tentativas que serão necessários aos usuários para obter informação com respeito ao SITE ou de seus conteúdos e/ou para aceder aos mesmos. MEDLINE põe seu melhor desempenho e zelo profissional na realização do SITE e é por isso que confia em que o mesmo contém informação fiel e completa, no entanto, MEDLINE não se faz responsável da exaustão, atualidade ou certeza da informação, seja esta desenvolvida por MEDLINE ou por terceiros. MEDLINE declina toda e qualquer responsabilidade que a publicação da informação contida no SITE possa causar, e não será responsável por dano algum, direto nem indireto, que dita publicação possa chegar a causar a terceiros. Os artigos com novidades ou opinião assinados por seus autores não necessariamente representam a opinião de MEDLINE sobre os temas particulares objeto de ditos artigos, e são da exclusiva responsabilidade de seus autores. MEDLINE não tem responsabilidade alguma sobre a informação ingressada pelos usuários do SITE.
7. Hipervínculos de saída
MEDLINE poderá prover hipervínculos a outros sites Web e/ou recursos na World Wide Web. Em razão de que MEDLINE não tem controle sobre ditos sites Web e/ou recursos, MEDLINE não será responsável pela disponibilidade de ditos sites Web e recursos, e não os respalda nem é responsável ou tem obrigação legal pelo conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais que existam em tais sites Web ou recursos ou que possam obter-se desde ditos sites Web ou recursos. Além do mais, MEDLINE não será responsável ou estará obrigada, direta ou indiretamente, por nenhum dano ou prejuizo derivado direta ou indiretamente pelo uso de ou a confiança em quaisquer conteúdos, bens ou serviços que existam em ditos sites Web ou recursos ou que possam obter-se através deles.
Tenha por favor presente que uma vez que seguindo um hipervínculo você aceda a outros sites Web e/ou recursos na World Wide Web, você estará sujeito às condições contratuais, os termos e condições de uso e a política de privacidade do novo site Web e/ou recurso na World Wide Web no que você tenha acedido, os que podem ser diferentes dos vigentes no SITE.
8. Declaração de Efeitos Adverso
11. Conteúdos ingressados ao SITE pelos usuários
O SITE põe a disposição de seus usuários registrados certas áreas nas que os mesmos podem ingressar conteúdos, sem supervisão nem controle dos mesmos por parte de MEDLINE, possibilitando assim que ditos conteúdos se ponham a disposição dos demais usuários do SITE e da Internet, sem limitações, pelo qual qualquer confidencialidade que houvesse sobre os mesmos se perderia automaticamente. Ao ingresar conteúdos no SITE, os usuários outorgam a MEDLINE uma amplia licença, gratuita e perpétua, permitindo a MEDLINE fazer acessíveis pela Internet, reproduzir, adaptar, usar, sublicenciar, editar, incorporar em novas obras, distribuir e publicar os conteúdos assim ingressados, nos formatos atuais e em outros que pudessem se usar no futuro, tanto no SITE como em outros sites Web que MEDLINE organize e/ou controle atualmente ou no futuro e/ou em outros serviços de Internet ou serviços em linha que pudessem se usar no futuro. Os usuários que ingressarem conteúdos no SITE se fazem responsáveis, em forma exclusiva, de ditos conteúdos e de responder a qualquer reclamação de um terceiro relacionado com os mesmos, incluindo infrações aos direitos pessoais, à intimidade ou à propriedade intelectual sobre os mesmos. No caso de que qualquer terceiro efetue reclamações sobre a legitimidade do uso ou a comunicação dos conteúdos ingressados ao SITE por um usuário, MEDLINE se reserva a sua só e livre opção o direito de eliminar ditos conteúdos, em caso de que assim o estime conveniente; e quem tenha ingressado os conteúdos deverá defender e manter indene a MEDLINE com respeito a qualquer reclamcção originado em dita ação.
Por favor, tenha presente que a informação que encontre no SITE não tenha sido necessariamente nem em todos os casos revisada por MEDLINE nem produzida por profissionais expertos que garantem a qualidade da informação e que a mesma seja atualizada, completa, precisa e fiável. Nem MEDLINE nem nenhum de seus colaboradores, autores, corretores, revisores, patrocinadores, administradores, operadores de sistema, nem nenhuma outra pessoa relacionada de qualquer maneira com a produção e serviços do SITE pode ser considerada legalmente responsável da aparição de informação desatualizada, incompleta, inexata, errônea ou difamatória, nem pelo uso que você faça de dita informação. No caso de dúvidas ou de considerar especialmente necessário para você contar com informação confiável sobre algum aspecto, dirijase diretamente a MEDLINE ou abstenha-se de prestar crédito a tal informação.
12. Conteúdos ofensivos ou contra a Ética ou a Etiqueta
O SITE e seus usuários formam parte da grande comunidade das ciências da saúde, e também da Internet. Os usuários do SITE devem ser conscientes de e aceitar que ambas comunidades reconhecem o valor de certas normas de convivência de fundo e de forma (“Ética” e “Etiqueta”) que governam a cada uma delas. Ditas normas de conduta mantêm sua total validez no SITE, e é o dever de todos os usuários do SITE respeitá-las e fazê-las respeitar. MEDLINE reserva o direito de bloquear o acesso àqueles usuários que tenham sido denunciados como não respeitando a Ética ou a Etiqueta. Os usuários do SITE reconhecem que, dado que MEDLINE não controla os conteúdos ingressados no SITE por seus usuários, não tem responsabilidade alguma por ditos conteúdos, ainda no caso que tenham sido ingressados em foros que contém com moderador.
13. Uso do correio eletrônico e dos endereços de correio eletrônico sob o domínio
No caso de que MEDLINE lhe oferece particularmente ou ofereça em geral a uma categoria de usuários ou a todos os usuários do SITE uma caixa com endereço de correio eletrônico sob o mesmo domínio da Internet do SITE e/ou sob algum domínio da Internet administrado por MEDLINE e que MEDLINE no mesmo caso anterior ofereça a prestação de um serviço de correio eletrônico gratuito ou por um preço, você se compromete desde agora a não usar tais endereços e/ou serviços de correio eletrônico para transmitir, já seja de forma direta ou indireta, correios eletrônicos masivos ou com mensagens comerciais não solicitadas. MEDLINE poderá utilizar tecnologia de filtrado ou outras medidas dirigidas a deter os correios eletrônicos masivos e mensagens comerciais não solicitadas. Se o uso do SITE incluir serviços relacionados com o envio de correios eletrônicos, as mencionadas tecnologias de filtrado e outras medidas poderão bloquear temporal ou permanentemente alguns dos correios eletrônicos que você tenha podido receber através do serviço de correio eletrônico do SITE, ainda quando as mensagens eletrônicas filtradas não resultem infratoras a esta cláusula e tenham sido afastadas ou eliminadas automaticamente por apresentar as características com que as ferramentas de proteção utilizadas distinguem as mensagens de correio eletrônico masivos ou mensagens comerciais não solicitadas.
14. Responsabilidade por bens ou serviços oferecidos no SITE, adquiridos a terceiros
No caso que os usuários adquiram de terceiros bens ou serviços publicados ou de qualquer forma recomendados ou oferecidos no SITE, o fazem com o expresso acordo de que MEDLINE não é parte em dita transação, nem ainda como intermediário, e no entanto não têm responsabilidade alguma sobre os bens ou serviços assim adquiridos, e que não dá nenhuma garantia com respeito aos bens ou serviços oferecidos. Eventualmente, de ser envolvida MEDLINE em alguma disputa conseqüência de alguma aquisição de bens ou serviços que ofereçam terceiros no SITE, você se obriga até o limite estabelecido pela lei vigente a liberar a MEDLINE, seus empregados, respresentantes e/ou diretores das conseqüências da reclamação.
É possível que os bens e serviços que se ofereçam no SITE por partes terceiras se encontrem por sua vez regidos por termos e condições específicas, correspondentes a ditos bens e serviços, ou ao site Web no que os mesmos se oferecem. MEDLINE não adere nem garante de maneira alguma a legitimidade dos bens e serviços oferecidos em outros sites Web não operados por MEDLINE. Você, o usuário, é o único responsável de verificar ditos termos e condições e de aceitá-los ou não.
15 Modificações aos presentes Termos e Condições de Uso
MEDLINE reserva o direito a modificar de tempos em tempos e a seu só arbitrio os presentes Termos e Condições de Uso, incluindo sua política com respeito à gratuidade e/ou preço do uso do SITE ou de alguma de suas partes ou serviços. Você é responsável de consultar regularmente a versão vigente à data da consulta dos Termos e Condições de Uso, ficando convindo que seu uso continuado do SITE logo da data de entrada em vigor de tais modificações manifesta sua aceitação das mesmas.
16 Modificações ao Serviço
MEDLINE terá o direito de modificar, ou descontinuar o SITE ou qualquer parte do mesmo e/ou os serviços que presta mediante o SITE, temporal ou permanentemente, em qualquer momento, pelo que MEDLINE em caso algum será responsável para você ou partes terceiras por nenhuma modificação, suspensão, ou interrupção do SITE e/ou serviços.
17 Jurisdição e leis aplicáveis
A utilização do SITE, assim como os presentes Termos e Condições de Uso se regem pelas leis de cada pais, dependendo da localização do usuário, e as disputas relacionadas com os mesmos serão sometidas aos Tribunais Ordinários de cada pais, sem prejuizo das disposições aplicáveis com respeito ao conflito de leis. No caso de qualquer litígio perante qualquer jurisdição de qualquer pais, você renuncia a interpor exceção de afinco com respeito a MEDLINE. Sem prejuizo do mesmo, no caso de considerá-lo conveniente, MEDLINE poderá promover ações contra você perante outros tribunais civis ou penais que resultem competentes na República Argentina ou em qualquer lugar do mundo e terá o direito de solicitar medidas prévias e/ou cautelares a qualquer tribunal, na República Argentina ou em qualquer lugar do mundo, tendentes à proibição de seus direitos, incluindo o cesse de qualquer infração a seus direitos ou aos presentes Termos e Condições de Uso.
18. Disposições gerais
Os Termos e Condições de Uso constituem o único e inteiro acordo entre você e MEDLINE e regem seu uso do SITE, substituindo qualquer prévio convênio ou contrato já seja oral ou escrito, entre você e MEDLINE. A renuncia ou tolerância por parte de MEDLINE com respeito ao exercício de algum direito ou disposição destes Termos e Condições de Uso não constituirá renuncia a dito direito ou disposição. Se algum tribunal de jurisdição compentente resolver que alguma disposição destes Termos e Condições de Uso é inválida, as partes de qualquer modo acordam que tal tribunal deverá valorizar e dar efeito à intenção das partes refletidas em dita disposição, mantendo as restantes disposições destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito. Você concorda que não obstante qualquer disposição legal e geral em sentido contrário, qualquer ação originada em circustâncias relativas ao SITE ou seus serviços, ou relacionada com o uso do SITE ou com estes Termos e Condições de Uso, deverá ser iniciada dentro de um (1) ano de acontecido o fato ou ato que origine a ação, logo caducando o direito de exercitar tal ação. Os titulos dos artigos destes Termos e Condições de Uso têm fins de referência e se destinam a facilitar a leitura, carecendo de efeitos para a interpretação do contrato.